Termos e Condições de Venda

1. Quem somos e a quem se aplicam estes termos

Estes termos regem todas as compras na loja Elegant Coffee em elegant-coffee.com, operada por IGS Consult Ltd., EIK 208041638, VAT BG208041638, ul. Boris Rumenov 5A, Sofia 1407, Bulgária (o "vendedor", "nós"). Contacto: support@elegant-coffee.com · +359 88 6159858.

Vendemos a consumidores e a empresas. Tem de ter pelo menos 18 anos para efetuar encomendas. Estes termos são redigidos para consumidores; quando compra como empresa, as proteções obrigatórias do consumidor referidas abaixo não se aplicam a si.

2. Encomendas e momento de formação do contrato

Efetuar uma encomenda exige uma conta de cliente. No checkout, revê a sua encomenda, aceita estes termos e é encaminhado para o nosso prestador de pagamentos para pagar. A sua encomenda constitui uma proposta de compra.

O contrato forma-se quando enviarmos o email de confirmação da encomenda — e não quando clica em pagar. Se um produto tiver sido apresentado com um erro manifesto (por exemplo, um preço claramente incorreto), poderemos recusar a encomenda antes da confirmação; quaisquer montantes já pagos são reembolsados de imediato na íntegra.

3. Preços, IVA e pagamento

Todos os preços estão em EUR e incluem IVA búlgaro (20%), que é apresentado como uma linha própria no checkout. O preço exibido no momento da encomenda é o que se aplica.

O pagamento é processado pelo nosso processador de pagamentos Stripe numa página de pagamento alojada e segura; nunca vemos os dados do seu cartão. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout.

4. Faturas

Emitimos uma fatura por cada encomenda paga e uma nota de crédito por cada reembolso. O vendedor em todas as faturas é a IGS Consult Ltd.; Elegant Coffee aparece como o nome da loja. As faturas são anexadas ao email de confirmação da encomenda e ficam disponíveis na sua conta.

5. Entrega

Produtos físicos são expedidos para todos os países atendidos pela loja, com envio gratuito, diretamente a partir dos nossos parceiros de fulfilment. Transmitimos a sua encomenda ao parceiro de fulfilment no próprio dia útil ou no dia útil seguinte após a sua realização; detalhes, transportadoras e prazos de entrega estimados constam da Política de Envios e no checkout. Para entregas fora da UE, é responsável por quaisquer direitos e impostos de importação do país de destino.

Se, excecionalmente, um produto não puder ser fornecido após a sua encomenda ter sido confirmada, informá-lo-emos sem demora e reembolsaremos integralmente o montante pago por esse produto.

6. Direito de livre resolução

Pode resolver a sua compra no prazo de 14 dias, sem indicar motivo, independentemente do local onde reside — aplicamos o direito de livre resolução de 14 dias da UE em todo o mundo. Para bens, o prazo conta a partir do dia em que os recebe (ou a pessoa por si indicada); para conteúdos digitais, a partir do dia em que o contrato se forma.

Para exercer a livre resolução, utilize o fluxo de devoluções na sua conta ou escreva para support@elegant-coffee.com com uma declaração inequívoca. A Política de Devoluções e Reembolsos descreve o processo, quem suporta os custos de devolução e como os reembolsos são efetuados.

Exceções: o direito de livre resolução não se aplica a bens feitos segundo as suas especificações ou claramente personalizados, nem a bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos quando abertos após a entrega — por exemplo, grãos de café ou café moído cuja embalagem selada tenha sido aberta.

7. Conformidade e garantia legal

Para bens, aplica-se a garantia legal de conformidade da UE: somos responsáveis por faltas de conformidade que se manifestem no prazo de dois anos após a entrega. Para conteúdos digitais, aplicam-se as regras legais de conformidade para conteúdos digitais, incluindo a nossa obrigação de fornecer as atualizações necessárias para manter o conteúdo em conformidade quando exigido. Se algo que comprou estiver defeituoso ou não corresponder ao descrito, contacte support@elegant-coffee.com — a reparação, substituição, redução do preço ou reembolso seguem as regras legais, sem quaisquer custos para si.

Esta garantia legal é independente de, e não é afetada por, qualquer garantia comercial adicional de que um produto possa dispor.

8. Responsabilidade

Nada nestes termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei, incluindo a responsabilidade por dolo ou negligência grosseira, por morte ou danos pessoais, ou ao abrigo de regras imperativas de proteção do consumidor. Fora desses casos, somos responsáveis por danos previsíveis e típicos deste tipo de contrato causados por incumprimento das nossas obrigações, e não por lucros cessantes de clientes empresariais.

9. Lei aplicável e litígios

Estes termos são regidos pela lei búlgara. Se for consumidor, mantém adicionalmente a proteção das normas imperativas do país onde reside e pode intentar ações aí.

Resolução extrajudicial: pode submeter um litígio à Comissão para a Proteção dos Consumidores da Bulgária (Комисия за защита на потребителите, www.kzp.bg) e às comissões gerais de conciliação que nela funcionam como entidades de RAL reconhecidas. Indicaremos, caso a caso, se participamos num procedimento de RAL proposto.

10. Alterações e divisibilidade

Podemos atualizar estes termos para encomendas futuras; a versão que aceitou no checkout é a que se aplica à sua encomenda (o respetivo número de versão é registado com a encomenda). Se alguma disposição destes termos for inválida, o restante permanecerá em vigor.